Termos de uso
Termos de Uso
Última atualização: 17 de setembro de 2026
Estes termos explicam as condições para usar o VendeAiApp - um sistema de gestão de vendas, estoque e equipe (SaaS) para pequenos negócios. Ao criar uma conta ou usar o VendeAiApp, você concorda com o que está descrito aqui e na Política de Privacidade.
Rascunho. Este documento ainda não foi revisado por um advogado nem formalmente aprovado - trate como uma primeira versão, não como texto definitivo. Os pontos marcados abaixo dependem de uma decisão de negócio que ainda não foi tomada.
1. Quem pode usar o serviço
O VendeAiApp é destinado a donos de negócio (lojistas) e às pessoas que eles autorizarem a operar a conta (vendedores, administradores). Você precisa ter 18 anos completos (ou ser emancipado na forma da lei) para criar uma conta como responsável pelo negócio.
2. Sua conta
- Você é responsável por manter sua senha em segurança e por qualquer atividade realizada com o seu acesso.
- Você é responsável pela exatidão dos dados cadastrados (produtos, preços, clientes, equipe) - o VendeAiApp não confere nem garante esses dados, apenas os armazena e organiza.
- Como responsável pelo negócio, você é o "controlador" (LGPD) dos dados de clientes e funcionários que cadastrar - o VendeAiApp atua como operador desses dados, nos termos descritos na Política de Privacidade.
3. Assinatura e cobrança
Alguns recursos exigem um plano pago, cobrado por mensalidade. Preços e recursos de cada plano são exibidos antes da contratação, na tela de planos.
A política exata de cancelamento, reembolso e o que acontece com seus dados após o cancelamento (prazo de retenção antes de eliminar/anonimizar) ainda precisa ser confirmada e detalhada aqui - depende de uma decisão de negócio, não é uma lacuna técnica.
4. Uso aceitável
Ao usar o VendeAiApp, você concorda em não:
- Usar o serviço para atividade ilegal ou para violar direitos de terceiros.
- Tentar acessar dados de outra loja/tenant sem autorização, ou contornar limites de segurança do sistema.
- Cadastrar dado pessoal de alguém sem base legal para isso (ver Política de Privacidade).
5. Disponibilidade do serviço
Fazemos o possível para manter o VendeAiApp disponível, mas não garantimos operação ininterrupta - podem ocorrer manutenções programadas ou instabilidades pontuais. Recomendamos manter um controle próprio (ex.: exportar relatórios periodicamente) além do que o sistema armazena.
6. Propriedade intelectual
O software, a marca VendeAiApp e o conteúdo do site pertencem à empresa responsável pelo produto (ver identidade do controlador na Política de Privacidade). Os dados que você cadastra (produtos, vendas, clientes) continuam seus - o VendeAiApp não usa seu conteúdo além do necessário para prestar o serviço.
7. Limitação de responsabilidade
O texto exato desta cláusula (o que a empresa se responsabiliza a cobrir e o que não, eventual limite de valor) é uma decisão jurídica/de negócio que ainda precisa ser confirmada - deliberadamente não escrita aqui com números ou termos inventados.
8. Encerramento da conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato pelo canal da seção 10. Podemos suspender ou encerrar contas que violem a seção 4 (uso aceitável). Após o encerramento, seus dados seguem o prazo de guarda/eliminação descrito na Política de Privacidade.
9. Alterações destes termos
Podemos atualizar este documento conforme o produto evolui. A data no topo desta página sempre reflete a versão mais recente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais habituais (e-mail ou aviso dentro do sistema).
10. Foro e legislação aplicável
O foro (comarca) para eventuais disputas judiciais ainda não foi definido - depende da identidade do controlador (endereço/sede da empresa), pendente na Política de Privacidade.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos: dayane.fernandaperes@gmail.com.